Plano de Ação Emergencial Individual – Regulamentado pela resolução Conama nº 293/2001, o Plano de Emergência Individual é um documento que define as ações de respostas previstas para atendimento aos incidentes de poluição por óleo e produtos nos seus diversos tipos, com emprego de recursos próprios, humanos e materiais.

Plano obrigatório pra o transporte de produtos diversos.

A norma estabeleceu que todas as instalações que manuseiam combustíveis e inflamáveis precisam preparar um conjunto de documentos como desenhos, plantas, certificados, fichas de produtos, formulários, etc… que evidenciem o seu atendimento, esta documentação chama se arquivo de Prontuário da Instalação. Nada mais é do que uma pasta de arquivo com diversas divisórias ordenadas, onde em cada uma delas, deverão estar dispostos documentos sobre os seguintes assuntos:
a) Projeto da Instalação;
b) Procedimentos Operacionais;
c) Plano de Inspeção e Manutenção;
d) Análise de Riscos;
e) Plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões e identificação das fontes de emissões fugitivas;
f) Certificados de capacitação dos trabalhadores;
g) Análise de Acidentes;
h) Plano de Resposta a Emergências

O cadastro de espaço confinado é regulamentado pela NR 33.3.3 todas as empresas ou propriedades que tem em sua instalação fica obriga a manter cadastro atualizado de todos os espaços confinados, inclusive dos desativados, e respectivos riscos. O cadastro é uma forma preventiva administrativa através de documento que objetiva identificar e detalhar o local onde se encontra o espaço, a tipificação, os riscos existentes, meios de acesso, comportamento com referencia ao ar, ventilação, claridade, exclusividade e outros pontos que possa interferir na saúde e integridade física de quem se envolva diretamente ou indiretamente com esses locais.

Sempre que houver a substituição de produtos para armazenamento dentro de um espaço, é obrigatória a atualização do cadastro.

Regulamentado pela NR33.2.1 é de Obrigação do empregador a elaboração e a liberação de trabalhos somente a emissão e preenchimento da Permissão de Entrada e Trabalho (PET).
Este é um documento que registra todo contendo do conjunto de avaliações do local antes da entrada, medidas de controle visando à entrada e desenvolvimento de trabalho seguro, além de medidas de emergência e resgate em espaços confinados.

Regulamentado pela NR33.2.1 é de Obrigação do empregador implementar a gestão em segurança e saúde no trabalho em espaços confinados, por medidas técnicas de prevenção, administrativas, pessoais e de emergência e salvamento, de forma a garantir permanentemente ambientes com condições adequadas de trabalho.
O programa de Gestão de Trabalho em Espaço Confinado inclui a programação e implantação de medidas técnicas de prevenção, equipamentos a serem utilizados, medidas administrativas e medidas pessoais e capacitação para trabalho em espaços confinados.