Conhecendo o e-Social
O Projeto e-Social tem como objetivo unificar e informatizar o envio de diversas informações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas referente aos trabalhadores para o Governo Federal. Relatando vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, FGTS e eventos relacionados à SST( Saúde e Segurança do trabalho)
Instituiu pelo Decreto nº 8373/2014 Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social).
A partir de agora, com o e-Social, através de apenas uma declaração todos as 4 entidades do governo que antes recebiam em inúmeras obrigações diferentes os mesmos dados, recebem tudo de uma só vez. São elas: CEF, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Secretaria da Previdência Social. Aliás, cada um desses órgãos possuem um representante cada que juntos, formam o Comitê Gestor do e-Social, responsável pela implantação e transmissão do e-Social.
O que muda?
A princípio, o projeto não altera nenhuma legislação em vigor. O e-Social utiliza a tecnologia para estimular as empresas a criar uma governança dentro da empresa, com o objetivo de administrar o envio das informações e dos dados obrigatórios em um único local.
Cronograma de SST do eSocial
Todas as empresas terão que se adaptar e obedecer às novas regras de envio dos eventos do e-Social, independente do porte ou segmento. Por isso, criou-se um cronograma com os devidos prazos para a adequação dos processos e metologia de trabalho.
Como o setor de SST é afetado?
Com o e-Social em vigor, alguns documentos deverão ser enviados para o e-Social. São eles: treinamentos, capacitação e exercícios simulados, controles e fatores de riscos ocupacionais, monitoração da saúde do trabalhador (ASO) e gestão de afastamento temporário. Caso não seja enviado dentro do prazo estipulado, a empresa poderá ser multada.
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OS EVENTOS E LAYOUTS DO eSOCIAL
S-1060 Tabela do Ambiente de Trabalho
S-2210 Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT)
S-2220 Monitoramento de Saúde do Trabalhador (ASO)
S-2221 Exames toxicológicos
S-2240 Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
S-2245 Treinamentos, Capacitações e Exercício Simulado
S-2230 Afastamento Temporário
Protocolo de Recebimento Recibos enviados pelo governo, Confirmação de Entrega de layout.
